Política de Privacidade V2.1

1. Base Legal Para o Tratamento

Nós apenas realizamos o tratamento de dados pessoais quando temos uma fundamentação legal para fazê-lo. O nosso tratamento de dados pessoais sempre observará uma das seguintes bases legais:

1. O tratamento é necessário para o cumprimento de um contrato que firmamos ou firmaremos com você ou sua empresa;
2. O titular nos deu seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou mais fins específicos;
3. O tratamento é necessário para alcançar nossos legítimos interesses;
4. O tratamento é necessário ao cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória à qual estamos sujeitos;
5. O exercício regular do nosso direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

2. Categoria dos Titulares e Coleta das Informações

Nós tratamos os dados pessoais:

1. Dos nossos clientes ativos, seus representantes e/ou colaboradores;
2. Dos nossos clientes inativos, seus representantes e/ou colaboradores;
3. De potenciais clientes, seus representantes e/ou colaboradores, que nos contatam, acessam nosso site, interagem em nossas redes sociais ou testam nossas soluções;
4. Dos nossos colaboradores, gestores, representantes e seus dependentes;
5. Dos nossos estagiários, aprendizes e seus responsáveis, quando o caso;
6. De pessoas com as quais nos relacionamos ou pretendemos nos relacionar, tais como nossos fornecedores, seus representantes e candidatos a vagas de emprego/estágio/aprendizado;
7. De terceiros cujos dados são tratados em conexão com o fornecimento das nossas soluções.
8. Aceite e Autorização: Ao preencher e enviar um formulário de cadastro em nossas landing pages, você, na qualidade de titular, está manifestando sua concordância livre, expressa e informada com os termos da nossa Política de Privacidade. Essa ação constitui a sua autorização para que a DÉBITO DIRETO realize a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas neste documento.

Os dados que tratamos podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da navegação em nosso site/utilização das nossas soluções ou advirem de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, tal como a internet, as mídias sociais e registros públicos ou de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

São exemplos das informações que nos são fornecidas diretamente por você: as informações pessoais coletadas quando você interage em nosso site, através do preenchimento de formulários, chat, comentários, depoimentos e pesquisas; as informações que nos são fornecidas para a criação de cadastro ou conta de usuário, necessários à contratação das nossas soluções; as informações utilizadas na confecção dos nossos contratos, emissão de recibos e envio de Notas Fiscais; as informações curriculares ou que nos são enviadas para fins de processo seletivo de colaboradores ou de contração; etc.

São exemplos das informações coletadas durante a navegação no nosso site/fornecimento das nossas soluções: os dados de cookies e endereço IP, dentre outros; os dados pessoais gerais, que são tratados em nossos ambientes, em função da utilização das nossas soluções; os dados pessoais que podemos solicitar durante a prestação dos nossos serviços de atendimento e suporte; etc.

São exemplos das informações oriundas de fontes públicas ou acessíveis publicamente: as informações públicas disponibilizadas pelo usuário em suas redes sociais; dados pessoais publicados por órgãos públicos, órgãos de proteção ao crédito; etc.

3. Informações Pessoais Tratadas e Finalidades

3.1. Categorias dos dados pessoais tratados. Nós tratamos informações pessoais à medida em que nos relacionamos, fornecemos nossas soluções ou de outra forma nos vinculamos aos titulares dos dados. Dessa forma, a DÉBITO DIRETO poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• 3.1.1. Dados de cadastro. Informações de login e senha, nome, sobrenome, naturalidade, data de nascimento, CPF, endereço, telefone, e-mail, profissão, etc.
• 3.1.2. Dados de contato. Nome, e-mail, telefone, operadora do telefone, conteúdo de mensagens enviadas e/ou recebidas (inclusive em nossas mídias sociais), data e hora das mensagens enviadas e recebidas, etc.
• 3.1.3. Dados de navegação. Endereço IP, sistema operacional e navegador do seu dispositivo, dados de cookies, tipos de dispositivos utilizados, tipos de conexão de rede, geolocalização, etc.
• 3.1.4. Dados financeiros e transacionais. Dados bancários, informações de pagamento, número de cartão de crédito, etc.
• 3.1.5. Dados pessoais tratados em conexão com o fornecimento das soluções DÉBITO DIRETO. Nossa atuação também pode abranger o tratamento dos dados pessoais diversos, imputados ou armazenados em nossos ambientes (próprios ou contratados), em função da utilização das nossas soluções. Neste caso, a DÉBITO DIRETO desempenhará o papel de operadora dos dados, cabendo ao cliente, na qualidade de controlador dos dados, a garantia do exercício e atendimento aos direitos dos titulares.

3.2. Finalidades do tratamento dos dados pessoais incluem: criação de cadastro e conta de usuário; viabilização do uso das nossas soluções; cumprimento dos termos contratuais; aperfeiçoamento de uso e experiência; administração de benefícios aos colaboradores; exercício de direitos em medidas judiciais e administrativas; cumprimento de ordens judiciais; comunicação com clientes e potenciais clientes; envio de newsletters, novidades e promoções; recrutamento; análise de dados (analytics); registro de compras, emissão de notas fiscais e estornos; e cumprimento de obrigações legais.

4. Sobre os Cookies

Um cookie é um arquivo de dados criado em um site visitado e armazenado no navegador do seu computador ou dispositivo móvel. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, tais como: reconhecer seu dispositivo; armazenar suas preferências e configurações; compreender as páginas que você visita; aprimorar a experiência do usuário; auxiliar nas funções de segurança e administrativas, etc.

Nós utilizamos cookies para garantir o correto acesso e funcionamento das nossas soluções, bem como para melhorar a qualidade dos nossos serviços, armazenando preferências, melhorando resultados de pesquisas e a seleção de anúncios, e rastreando tendências dos usuários.

A qualquer momento você poderá ajustar suas preferências relativas aos cookies utilizando as configurações do seu navegador. No entanto, se determinados cookies, especialmente os necessários, não forem permitidos, certos recursos do nosso site poderão não funcionar corretamente.

5. Compartilhamento dos Dados Pessoais e Transferência Internacional

A DÉBITO DIRETO não tem como prática a divulgação de informações de dados pessoais e jamais vende ou aluga essas informações a terceiros. As informações em questão, por padrão, são de uso exclusivo interno da empresa, com vistas ao atingimento das finalidades previstas em nossos contratos e na presente Política de Privacidade.

No entanto, você reconhece e consente que, em alguns casos, precisaremos compartilhar dados pessoais para viabilizar o fornecimento de nossas soluções e/ou resguardar nossos interesses ou de terceiros:

1. Com nossos parceiros. Para melhor desempenhar nossas atividades, podemos operar em conjunto com parceiros de negócio que prestem serviços para nós, tais como: hospedagem e armazenamento de dados; cobranças; processos de pagamento; atendimento ao cliente; propaganda e marketing; segurança e monitoramento; auditoria; entre outros.
2. Para resguardar e proteger nossos direitos e os de terceiros. Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados pessoais que acreditamos serem necessários para: (i) cumprir uma obrigação legal ou ordem judicial/administrativa; (ii) fazer cumprir nossos termos e contratos; ou (iii) proteger direitos, propriedade ou segurança da DÉBITO DIRETO e dos nossos colaboradores.

Alguns prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil e, nesse caso, a DÉBITO DIRETO adota salvaguardas adicionais para garantia de um nível adequado de proteção de dados pessoais, de acordo com a legislação brasileira pertinente.

A DÉBITO DIRETO utiliza os seguintes suboperadores:

A DÉBITO DIRETO notificará seus clientes a respeito de qualquer novo suboperador contratado para tratar dados pessoais em seu nome.

6. Término de Tratamento

Nós manteremos seus dados pessoais apenas durante o prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais eles são tratados, incluindo o que está previsto nesta Política de Privacidade e nos nossos contratos, visando o fornecimento das nossas soluções e o exercício de nossas atividades. Também manteremos seus dados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais, nos termos da lei.

7. Segurança da Informação

Nós adotamos medidas de segurança da informação adequadas contra acesso, alteração, divulgação e destruição não autorizada dos dados, garantindo, assim, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações.

Isso inclui a execução de rotinas e a observância de regras institucionais de segurança da informação, aplicáveis a todos os nossos colaboradores, parceiros e fornecedores, igualmente comprometidos com as obrigações de privacidade previstas nesta Política.

8. Direitos dos Titulares

Respeitadas as demais normas relativas à proteção da privacidade, qualquer pessoa na qualidade de titular de dados pessoais, mediante solicitação prévia, tem direito a obter da DÉBITO DIRETO:

• Confirmação sobre a existência de tratamento dos dados pessoais;
• Acesso à integralidade dos dados em tratamento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação de dados tratados com consentimento;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, assegurados os segredos comercial e industrial;
• Informação das entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
• Solicitação de revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Sempre que a DÉBITO DIRETO atuar como controladora dos dados, você poderá exercer seus direitos entrando em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis em nosso site ou enviando um e-mail para o nosso encarregado de proteção de dados.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para obter mais informações sobre a presente Política ou sobre como tratamos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados, através do e-mail juridico@debitodireto.com.

10. Atualização da Política de Privacidade

A DÉBITO DIRETO poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, atualizando seu conteúdo, seja em decorrência da adoção de novas tecnologias, alteração na legislação, necessidade de ajuste na segurança das soluções ou quaisquer outros motivos. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na área pertinente do nosso website.

Débito Direto Serviços de Pagamentos S.A. — CNPJ 36.936.971/0001-95