Para ajudar você a entender nosso contrato, fizemos um breve resumo de cada parte.
Salientamos que não substitui o contrato ao lado e não cria qualquer obrigação legal.

Quem somos?

Aqui estão nossos dados particulares, incluindo nosso endereço!

O que estou aceitando?

Este contrato trata do licenciamento do sistema “Débito Direto”, bem como da prestação dos serviços relacionados (intermediação de pagamentos), sem transferência de propriedade ou outros direitos, viu?

Ao fazer uso de nosso sistema e serviços, você declara estar de acordo com as condições deste contrato, inclusive nos autorizando a praticar atos, em seu nome, com a finalidade de realizar as transações que você solicitar.

Quais as funções?

Descrevemos, aqui, brevemente algumas das funções de nosso sistema (e serviços relacionados), lembrando que podemos alterar estas funcionalidades a qualquer tempo, sempre com o objetivo de melhorar nosso sistema e serviços para melhor lhe atender!

É Seguro?

Um pouco burocrático, não?

A gente explica: por tratarmos com integrantes do sistema de pagamentos brasileiro (SPB), para realização do objetivo de nossa contratação, é necessário que você nos autorize a realizar os atos descritos nesta cláusula, pois algumas das instituições financeiras e de pagamentos assim exigem.

Com isso, estaremos lhe representando perante estas instituições que nos ajudam a viabilizar a quitação de seus débitos, sempre agindo estritamente de acordo com este contrato e limitados à finalidade de realizar a transação que você nos confiou fazer.

Quanto custa?

Pelo seu uso do sistema e dos nossos serviços, cobraremos uma taxa sobre cada operação que você optar realizar por meio do “Débito Direto”.

Estas taxas podem variar de tempos em tempos, mas sempre constarão atualizadas para sua consulta antes de realizar a transação em nosso site: https://debitodireto.com/taxas

Mas não se preocupe! Com a gente você nunca terá qualquer surpresa desagradável quanto ao seu planejamento de pagamentos. Isto porque eventual alteração das taxas praticadas jamais influenciarão as transações já solicitadas por você em nosso sistema!

Até quando posso usar o sistema?

Aqui garantimos que, inicialmente, ao menos até dezembro de 2022 nosso sistema estará ativo e à sua disposição enquanto este contrato estiver vigente.

Contudo, pretendemos que nossa parceria se estenda por muitos anos após este prazo!

De quem é o sistema?

Para reforçar, enquanto o contrato estiver vigente, você pode utilizar de nosso sistema e serviços, mas isso não lhe dá o direito de reproduzir quaisquer de seus conteúdos ou transferir este direito de uso a terceiros.

Não há qualquer transferência de direitos ou propriedade da DEBITO DIRETO SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. para você, usuário(a).

Até quando vale este contrato?

O contrato seguirá vigente até que seja encerrado por vontade de qualquer das partes, conforme consta na Cláusula seguinte, ok?

Como posso cancelar este contrato?

Nossa relação também se baseia na confiança, sendo que acreditamos que você fará uso de nosso sistema e serviços para a finalidade que se propõem: desburocratizar o pagamento de suas contas.

Infelizmente, temos que nos resguardar de pessoas mal-intencionadas, que tentarão fazer uso de nosso sistema para fins reprováveis. Assim, constam aqui algumas das condutas que não permitimos que nossos usuários adotem, sob pena de encerramento (rescisão) do contrato.

Também consta aqui que qualquer das partes, sem que precise justificar, pode optar pelo encerramento (resilição) do contrato.

Em qualquer das hipóteses, o encerramento do contrato não afetará as transações já lançadas no sistema, exceto em casos suspeitos de atividade fraudulenta ou ilícita.

Meus dados estão seguros?

Para que possamos prestar nossos serviços a você, precisamos que nos forneça alguns dados privados.

Nesta Cláusula, e nos termos da lei, você também nos autoriza a fazer uso destes dados privados.

Também consta a opção para que você revogue, quando bem entender, nossa autorização. Contudo, isso poderá impedir o seu uso do sistema e a continuação da nossa prestação de serviços, afinal, estamos intermediando pagamentos de débitos privados seus e, para tanto, precisamos de autorização para fazê-lo.

E se o sistema der problema

Nosso sistema está em constante evolução! Assim, as coisas podem não ficar sempre como estão, mas as mudanças sempre virão para o melhor!

A Débito Direto pode me ligar?

Lembra do que falamos de pessoas mal-intencionadas? Então, aqui estão algumas das condutas que estamos autorizados a adotar para validar as transações, caso elas aparentem suspeitas, ou ainda para limitar eventuais danos.

Eventualmente, poderemos entrar em contato com você, por qualquer meio, para solicitar informações, documentos e comprovantes relacionados às transações que pretende realizar por meio do nosso sistema. Até que tudo seja esclarecido, os débitos não serão quitados.

Mas não se preocupe, saiba que, se isso acontecer, nossa equipe encara com prioridade estes acontecimentos e trabalha rapidamente para resolver o impasse, para que possamos seguir fazendo aquilo que nos propomos fazer: facilitar seus pagamentos.

Os descontos são iguais para todos usuários?

Por vezes, trabalhamos com parceiros para melhor lhe atender. Assim, esta Cláusula nos autoriza a delegar algumas atribuições ou direitos, conforme julgarmos necessário para a evolução de nosso sistema e serviços.

Também é necessário saber que cada usuário é tratado de forma exclusiva por nossa equipe, sendo que sempre tentamos oferecer os serviços mais adequados possíveis para cada realidade empresarial. Assim, as condições ofertadas para cada usuário podem variar, sem que isso gere quaisquer direitos de equiparação.

Estes termos poderão ser atualizados?

Se nosso sistema e serviços estão em constante evolução, nosso contrato tem que acompanhar, certo?

Assim, as condições deste contrato podem ser alteradas a qualquer tempo, mas você sempre será previamente notificado sobre estas alterações e poderá, sem assim entender necessário, encerrar o contrato caso não concorde com estas alterações.

Onde devo exigir meus direitos?

Esperamos que nunca aconteça, mas, caso não consigamos resolver alguma divergência, a Comarca de Blumenau fica eleita como local para resolução do impasse.

Aqui concordamos, também, que este contrato passa a valer a partir do seu aceite em nosso sistema.